Leia o voto do ministro Roberto Barroso nos segundos Embargos de DeclaraçãoData da Publicação: 14 de novembro de 2013 às 12h57
Devido processo legal é o que se move pelas regras do jogo. E o jogo um dia chega ao fim. Não existe, em parte alguma do mundo, direito ilimitado de recorrer. Um dia o processo acaba e a decisão precisa ser cumprida. “Penso que, em relação a este processo, este dia chegou.” A frase é do ministro …





