Por princípio pro infans , STJ concede domiciliar a mãe de 2 criançasData da Publicação: 30 de agosto de 2017 às 19h34
Com base no princípio pro infans — os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais —, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em Habeas Corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bil…





