STJ arquiva investigações contra Flavio Dino, governador do MA

Data da Publicação: 30 de agosto de 2017 às 16h16

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao determinar que, em processos penais de competência originária em que membros do Ministério Público Federal atuam por delegação do procurador-geral da República, não pode o juiz decidir pelo prosseguimento das investigações caso o MPF tenha r…

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