Antes de executar penas, STF terá de analisar embargos pendentesData da Publicação: 13 de novembro de 2013 às 21h59
Antes de determinar o trânsito em julgado de uma condenação e executar a pena, o Supremo Tribunal Federal tem de analisar o cabimento de recursos pendentes de juízo de admissibilidade. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (13/11), na conturbada sessão em que os ministros discutiram sobre…





