TJ-RJ suspende busca e apreensão indiscriminadas em favelas do RioData da Publicação: 25 de agosto de 2017 às 15h51
Mandado de busca e apreensão só pode ser expedido se houver razões concretas de que a medida ajudará na solução de crimes. Ainda assim, a ordem deve ser restrita, com a identificação precisa dos locais onde a ação deve ocorrer.
Com base nesse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiç…





