Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta quinta-feira (24) da solenidade de abertura da I Jornada de Direito Processual Civil, que prossegue até amanhã no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao todo, foram recebidas 624 Propostas de Enunciados ao novo Código de Processo Civil (CPC) para serem debatidas.       

Lamachia destacou a contribuição da advocacia para o novo CPC e elencou conquistas da classe com a legislação. “Ele [CPC] tem para nós, advogados e advogadas, algo de muito especial. A OAB participou ativamente da comissão destinada a elaborar o texto legal, portanto o texto traz aspectos importantíssimos como a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a contagem de prazos em dias úteis, a positivação da natureza alimentar dos honorários com critérios objetivos para sua fixação, enfim, é um código de avanços para advocacia e cidadania”, enumerou. 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, Laurita Vaz, ressaltou a necessidade de intensificar o debate acerca do tema. “É por um diálogo qualificado entre juristas de alto nível que nossos operadores de direito podem trabalhar dentro de um norte jurídico confiável. A intenção do legislador ao promulgar o novo CPC foi garantir maior celeridade processual, e, consequentemente, a plena prestação jurisdicional. Há a constitucionalização das normas processuais pelo novo Código, para que o direito seja sempre provido à luz do que preconiza nossa Carta Magna”, disse. 

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell, falou na condição de coordenador geral do evento. “Com o advento do novo CPC em 2015, novas dúvidas surgiram em meio à comunidade jurídica brasileira. É nosso dever maior pensar em todos os jurisdicionados do país, destinatários dos produtos gerados nesta jornada. O papel de destaque deste evento se dá por não ser meramente pró-forma, mas absolutamente propositivo em contribuições às incertezas teóricas e práticas”, apontou. 

Participaram ainda da mesa de honra o vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins; o ministro do STJ e coordenador científico do evento, Raul Araújo; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso