Marcelo Melo: Parecer da AGU não mitiga direitos indígenasData da Publicação: 23 de agosto de 2017 às 09h01
No dia 10 de agosto de 2017, a doutora Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, emitiu opinião sobre a publicação do Parecer AGU 001/2017, que obriga todos os órgãos públicos da administração federal, inclusive a Funai, a respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal n…
