Toffoli aplica rito abreviado em ADI da lei anti-homofobia no DF

Data da Publicação: 18 de agosto de 2017 às 11h26

Sob o argumento de que se trata de matéria relevante, com importância para a ordem social, o ministro Dias Toffoli aplicou o rito abreviado ao trâmite das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no Distrito Federal. A medida pe…

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