Opinião: Dupla vacância e eleições indiretas — o caso Amazonas

Data da Publicação: 16 de agosto de 2017 às 11h13

A recente minirreforma eleitoral[1] incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral a determinação de que eventual sucessão do cargo do chefe do executivo, na hipótese de vacância dupla em razão de decisão da Justiça Eleitoral, seja realizada de forma indireta somente se a situação anômala ocorrer nos …

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