STF rejeita reclamação contra decisão que manteve Temer no cargo

Data da Publicação: 15 de agosto de 2017 às 17h10

No Direito brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado, ou seja, cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos, não sendo obrigado a considerar todos eles, desde que expresse as suas razões.
Lewandowski destacou que cabe ao juiz avaliar …

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