STF rejeita reclamação contra decisão que manteve Temer no cargoData da Publicação: 15 de agosto de 2017 às 17h10
No Direito brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado, ou seja, cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos, não sendo obrigado a considerar todos eles, desde que expresse as suas razões.
Lewandowski destacou que cabe ao juiz avaliar …





