Pedido da parte é secundário em relação às balizas do caso, diz STFData da Publicação: 15 de agosto de 2017 às 12h15
Foi publicado no dia 10 de agosto um acórdão importante para mostrar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal. Nele, o tribunal definiu que seus limites para analisar se um assunto tem repercussão geral são “as balizas traçadas no acórdão recorrido”, e não necessariamente o que está sendo…
