Brasil deve dar refúgio a criança que foge de conflito sem os pais

Data da Publicação: 12 de agosto de 2017 às 15h56

A União não pode negar asilo a menores de idade que fogem de países em conflito, pois essa medida impede direitos fundamentais de quem quer permanecer no Brasil. Assim entendeu a desembargadora Monica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), ao determinar que o gove…

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