Rio Grande do Sul questiona índice de correção monetária em RPVData da Publicação: 10 de novembro de 2013 às 16h18
O estado do Rio Grande do Sul ajuizou uma Reclamação (RCL 16.651) no Supremo Tribunal Federal para questionar questiona uma decisão da Justiça local referente ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Segundo a procuradoria do estado, a decisão de primeira instância determinou a aplicaçã…
