Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, questionou a legitimidade de um  governo sob a mira de pedidos de impeachment em
promover mais uma rodada de aumento de impostos dias depois de promover a alta
dos tributos que incidem sobre os combustíveis. O Planalto estuda aumentar o
tamanho da mordida do leão por meio de uma alta da alíquota do Imposto de Renda
para algo em torno de 35%. Ao criticar a proposta, Lamachia afirmou que tal
proposta é inaceitável.

“A inaceitável nova proposta do
governo federal só mostra que, quanto mais demora há na apreciação dos pedidos
de impeachment parados na Câmara, mais prejuízo tem a sociedade, obrigada a
arcar com os custos dos projetos de um governo sem legitimidade. É preciso que
a Câmara aprecie com agilidade os pedidos de impeachment”, cobrou Lamachia.

O presidente a Ordem acrescentou
ainda que o governo é ágil em imaginar mudanças no Imposto de Renda enquanto
abusa da morosidade ao tratar da correção da tabela. “O governo que
pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento
econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme
defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte. A OAB já requereu
preferência para o julgamento da ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal
para defender a correção da tabela do Imposto de Renda. Trata-se da Adin 5086”,
afirmou ele.

Lamachia destacou que, embora use
como justificativa a necessidade de equilíbrio em suas contas para mais um
aumento de impostos, o governo esbanjou liberações do dinheiro público para se
livrar da denúncia de corrupção em pauta no Congresso. “Não há nenhum
constrangimento moral por parte de quem é rápido ao liberar emendas com o
intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas muito lento em devolver à
sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do
mundo”, criticou ele.

“No momento em que enfrentamos um
altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem
sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na
conjuntura atual. Há poucos dias, já foi aumentado o imposto que incide nos
combustíveis, comprometendo ainda mais o poder de compra do cidadão e prejudicando
toda a cadeia produtiva”, disse o presidente da Ordem.

Lamachia afirmou também que numa
conjuntura de dinheiro escasso, é um deboche que o Congresso cogite a criação
de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais para os partidos com
recursos públicos. “O deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de
reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as
campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país. A
OAB está pronta para usar todos os meios de que dispõe para representar os
interesses da sociedade na Justiça e nos demais espaços em que lhe cabe atuar”,
declarou ele.