Defensor público pode cometer “infração de hermenêutica”?

Data da Publicação: 8 de agosto de 2017 às 08h08

Ainda nos bancos de graduação pude acompanhar as calorosas discussões a respeito da incorporação da súmula vinculante e de um sistema de precedentes no Direito brasileiro. Havia um grande temor da magistratura a respeito da imposição de uma regra a ser seguida em casos futuros e se a sua inobserv…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.