Provedor não se responsabiliza se terceiro violar direitos autorais

Data da Publicação: 8 de novembro de 2013 às 16h47

Não faz parte das obrigações do provedor de serviços na internet monitorar seus servidores em busca de violações aos direitos autorais de terceiros. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o Google de indenizar uma empresa que reclamava do uso não autorizado e difa…

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