Resumo da Semana: Decisão que converteu liminar em resolução de mérito foi destaqueData da Publicação: 29 de julho de 2017 às 08h00
Durante o recesso forense nos tribunais superiores e as férias legislativas do Congresso, despertou atenção no mundo jurídico decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que cancelou, em antecipação de tutela, cláusulas de testamento. Se ninguém recorrer, a liminar encerrará o processo, encurtand…





