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5 de junho de 2023
CFOAB promove 1º Encontro Internacional de Advocacia Empresarial Ambiental
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, promove o 1º ...
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5 de junho de 2023
(In)constitucionalidade da PEC 09/2023 e veto ao retrocesso social
Em meio ao turbilhão de acontecimentos políticos no Brasil, há um certo movimento legislativo que deveria estar causando a maior ...
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5 de junho de 2023
Justiça Federal determina remoção de invasores de quilombo em Goiás
Termina no dia 15 de junho o prazo que a Justiça Federal de Goiás deu para que o governo de ...
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5 de junho de 2023
Rodrigo Alves: Aplicabilidade da LGPD aos condomínios residenciais
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018) representa o mais significativo mecanismo normativo de proteção de ...
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5 de junho de 2023
Juiz nega pedidos de deputados para suspender indicação de Zanin
O juiz Rolando Valcir Spanholo, atuando como substituto na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou os ...
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5 de junho de 2023
Do que precisa um brasileiro para integrar o Supremo Tribunal Federal
Toda vez que se anuncia vaga em tribunais, da segunda instância ao Supremo, o enredo se repete. Das pessoas menos ...
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5 de junho de 2023
Henares Neto: LC 190/22 e a decisão no Tema 1.093
No último dia 12 de abril, estivemos presencialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar e sustentar oralmente a questão ...
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5 de junho de 2023
Nota dos conselhos de profissões regulamentadas contra o ensino EaD em cursos de graduação
NOTA PÚBLICA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de ...
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5 de junho de 2023
Apenas a gravidade abstrata do crime não justifica preventiva
Apenas a menção da gravidade abstrata do delito e de outros aspectos inerentes ao próprio tipo penal não é fundamentação ...
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5 de junho de 2023
Ricardo Marques: O que falta à AGU no texto da Constituição?
A Advocacia-Geral da União é uma carreira jurídica que, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública, exerce uma função ...
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5 de junho de 2023
Conselho da Fiesp promove debate sobre soluções para precatórios
O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp reuniu-se nesta segunda-feira (5/6) para discutir uma das questões mais ...
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5 de junho de 2023
Giacomolli e Iung: Posso utilizar terrenos de marinha?
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contabiliza cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha. Pertencentes ...
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