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28 de novembro de 2022
Daniela Jambor: Leis locais sobre cannabis medicinal
No decorrer de 2020 a 2022, alguns estados e o Distrito Federal publicaram leis locais de direitos da cannabis medicinal ...
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28 de novembro de 2022
Recolhimento domiciliar sem tornozeleira pode ser descontado da pena
Mesmo sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, o réu que é submetido a prisão domiciliar pode somar as horas nas quais teve ...
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28 de novembro de 2022
Meta é multada por vazamento de dados de 533 milhões de usuários 
A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca ...
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28 de novembro de 2022
Gleydson Oliveira: Anuência do fiador e prorrogação da fiança
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 9/11/2022, editou a Súmula 656, pela qual "é válida a cláusula de ...
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28 de novembro de 2022
STF rejeita denúncia contra Aécio Neves por corrupção e lavagem
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, pelos ...
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28 de novembro de 2022
Município paulista de Tanabi volta às urnas e elege novo prefeito
Os eleitores de Tanabi (SP) elegeram no domingo (27/11) Alexandre Silveira Bertolini (PSB) para governar o município até o fim de ...
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28 de novembro de 2022
Alexandre Callou: Teoria menor da desconsideração da PJ
A desconsideração da personalidade é tema bastante instigante e sensível. Resultado da influência do common law (disregard doctrine, lifting the ...
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28 de novembro de 2022
Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento de RJ
As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da ...
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28 de novembro de 2022
Cunha Filho: Direitos autorais e herança cultural intangível
Ato 1: Direitos autorais Nos festivais de teatro de Atenas, realizados a pelo menos 500 anos antes de Cristo, dos quais ...
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28 de novembro de 2022
TJ anula dispositivos do Código Municipal do Consumidor do Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Municipal do ...
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28 de novembro de 2022
Budahazi e Carvalho: Diversidade e tecnologia: deveres dos estados
Século 21: metaverso, transição da Web 2.0 para a Web 3.0, inteligência artificial, mas a luta contra o racismo no ...
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28 de novembro de 2022
Julgamento de norma sobre juízes e redes vai recomeçar do zero
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da resolução do Conselho Nacional de Justiça ...
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