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1 de março de 2021
Estado deve indenizar família de sequestrada e assassinada
O Estado é responsável pela segurança de todos que frequentam a escola — alunos, professores e funcionários. O entendimento é ...
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1 de março de 2021
1ª Turma do STF não terá sessões nos dias 2 e 16 de março
O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os ...
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1 de março de 2021
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ...
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1 de março de 2021
Parâmetros para o controle jurisdicional do processo legislativo
O devido processo legislativo é o centro de garantia da legitimidade do Estado de Direito. Ele atua como um princípio ...
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1 de março de 2021
Restaurante é responsável pela segurança de pertences de clientes
O restaurante é responsável pela segurança dos pertences de seus consumidores, ainda que tais objetos estejam em posse dos clientes. Assim ...
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1 de março de 2021
STJ ajusta tese sobre incorporação de quintos por função comissionada
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral (RE 638.115), a 1ª Seção do Superior Tribunal ...
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1 de março de 2021
Faviero: A nova Lei de Recuperação e o pedido de falência
No dia 23 de janeiro, entraram em vigor as diversas alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20 na Lei de Falências ...
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1 de março de 2021
Fonseca e Vaz: Os requisitos para uma empresa ser uma startup
O Senado aprovou no último dia 24 o projeto de lei que institui um marco das startups. Baseado no PLP 146/2019 (Câmara) ...
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1 de março de 2021
Athayde e Jacobs: A terceira ‘onda’ do antitruste no Brasil
Em 2017, Athayde publicou artigo intitulado "As três ondas do antitruste no Brasil" [1], em que argumentou que a terceira "onda" ...
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28 de fevereiro de 2021
TRF-1 decide que JEF é competente para julgar ações sobre auxílio
Desembargadores defenderam que a natureza assistencial do benefício não pode afastar a competência do JEF Marcelo Casal/Agência Brasil O juízo da 1ª ...
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28 de fevereiro de 2021
Ação pede que se apure prejuízos causados pela relação entre MPF e ONG
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou o Superior Tribunal de Justiça para que se apure possíveis prejuízos aos cofres ...
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28 de fevereiro de 2021
Filho maior, se incapaz, tem direito à pensão por morte
Para o exame do direito à aposentadoria de filho inválido, é irrelevante que a invalidez seja posterior à maioridade, desde ...
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DPE/OAB

Está aberto o período de inscrição do Convênio DPE/OAB para todos os advogados que tiverem interesse em atuar pelo mesmo, bem como para aqueles atualmente inscritos, que deverão realizar sua inscrição/revalidação exclusivamente via internet, no Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), com encerramento em 06/03/2021. Demais informações consultar o Edital de Inscrição publicado em 18/12/20 no D.O. e disponível na íntegra no Portal da DPE/SP.