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10 de maio de 2021
Galvão: A transação tributária na retomada da atividade econômica
O empresariado nacional, como toda a sociedade, vivencia um dos momentos mais difíceis da história moderna. Aos desafios já conhecidos, ...
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10 de maio de 2021
TJ-SP mantém decisão do júri que reconheceu autoria mas absolveu ré
Com base no princípio da soberania dos vereditos do júri, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de ...
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10 de maio de 2021
Juíza defere pedido de RJ de associação sem fins lucrativos
A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas que estão autorizadas ...
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10 de maio de 2021
Alexandre suspende acórdão do CNJ sobre eleição do TRT-5
O artigo 96, I, "a", da Constituição Federal estabeleceu importante garantia de independência do Poder Judiciário, consagrando o autogoverno dos ...
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10 de maio de 2021
Criança com nome de anticoncepcional poderá alterar registro
O juízo da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso da Defensoria Pública de São Paulo ...
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10 de maio de 2021
Tomadora de serviços responde por obrigações de terceirizada
A empresa tomadora de serviços também assume a responsabilidade sobre prejuízos causados a trabalhadores da empresa terceirizada. Esse foi o ...
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10 de maio de 2021
Lei que proíbe publicidade de bancos para aposentados é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucional uma lei estadual do Paraná que veta que bancos e ...
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10 de maio de 2021
André Felix: A LGPD e as pequenas e médias empresas
O comportamento social novo, ainda não regulamentado, precede a inovação legislativa; ou seja, não há como estabelecer regramento para algo ...
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10 de maio de 2021
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário, diz TJ-SP
A ausência de menção específica ao curatelado no contrato não pode ser interpretada como exclusão da cobertura do plano de ...
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10 de maio de 2021
Comissão promove debate sobre propriedade compartilhada de aeronaves
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, promoverá nesta terça-feira (11), das 18h ...
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10 de maio de 2021
Banco deve restituir valor de veículo vendido antes de ser devolvido
Como a parte ainda possuía o direito à restituição do bem, a Vara Cível de Montividiu (GO) converteu uma ação ...
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10 de maio de 2021
Cabem honorários em execução trabalhista, diz TRT-1
É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução trabalhista, cumulativamente aos deferidos na fase de conhecimento. O entendimento é ...
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