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28 de novembro de 2020
Opinião: A reforma administrativa e o devido processo legislativo
No dia 3 de setembro deste ano, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº ...
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27 de novembro de 2020
Juíza de Curitiba que humilhou e xingou servidores será transferida
Por ameaçar, desrespeitar, humilhar e xingar servidores de seu gabinete, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná ordenou ...
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27 de novembro de 2020
STF invalida regra do AM sobre disponibilidade de servidor público
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma do Amazonas que prevê a disponibilidade de servidor público que ocupou o cargo ...
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27 de novembro de 2020
Pleno do STJ julgará pedido da OAB para alterar sessões virtuais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação ...
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27 de novembro de 2020
Webinar da OAB celebra marcos históricos da democracia no Brasil
A OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia (CNDRD), realizou, nesta sexta-feira (27), o ...
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27 de novembro de 2020
Norma empresarial não pode reduzir adicional de risco
Mesmo com anuência do sindicato, norma empresarial não pode reduzir adicional de risco. Com esse entendimento, a 8ª Turma do ...
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27 de novembro de 2020
Alexandre prorroga inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Alexandre de Moraes intimou PGR para que se manifeste sobre a necessidade do depoimento do presidente Jair Bolsonaro Isaac Amorim/MJC O ministro ...
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27 de novembro de 2020
Portal do STJ ficará indisponível neste sábado (28/11)
Os serviços do portal do Superior Tribunal de Justiça na internet estarão indisponíveis entre 15h e 16h deste sábado (28/11). Segundo ...
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27 de novembro de 2020
RJ deve informar STF sobre ações policiais em comunidades
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo do estado do ...
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27 de novembro de 2020
19 g de droga não comprovam periculosidade, diz ministro do STJ
A apreensão de 19 gramas de drogas não é elemento suficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva com base ...
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27 de novembro de 2020
Kerlen Costa: A crise da Covid-19 e as férias normais e coletivas
É chegado o final do desafiador ano de 2020, e este seria o período mais disputado para o gozo das ...
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27 de novembro de 2020
MP-SP não tem poder para pedir prisão de advogados do PCC
O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que declare a competência do Ministério Público Federal, ...
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COMUNICADO

EM ATENÇÃO AO COMUNICADO REF. PROTOCOLO DE CERTIDÕES DE HONORÁRIOS DEZEMBRO/20, ANTECIPAREMOS O RECEBIMENTO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS FÍSICAS PROTOCOLADAS NA SECRETARIA LOCAL PARA O DIA 03/12/2020 E CERTIDÕES DIGITAIS PROTOCOLADAS NO SITE DA OAB/SP, ATÉ O DIA 06/12/2020.