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28 de novembro de 2022
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No decorrer de 2020 a 2022, alguns estados e o Distrito Federal publicaram leis locais de direitos da cannabis medicinal ...
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28 de novembro de 2022
Recolhimento domiciliar sem tornozeleira pode ser descontado da pena
Mesmo sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, o réu que é submetido a prisão domiciliar pode somar as horas nas quais teve ...
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28 de novembro de 2022
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28 de novembro de 2022
Gleydson Oliveira: Anuência do fiador e prorrogação da fiança
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 9/11/2022, editou a Súmula 656, pela qual "é válida a cláusula de ...
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28 de novembro de 2022
STF rejeita denúncia contra Aécio Neves por corrupção e lavagem
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28 de novembro de 2022
Município paulista de Tanabi volta às urnas e elege novo prefeito
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28 de novembro de 2022
Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento de RJ
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28 de novembro de 2022
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28 de novembro de 2022
TJ anula dispositivos do Código Municipal do Consumidor do Rio
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28 de novembro de 2022
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28 de novembro de 2022
Julgamento de norma sobre juízes e redes vai recomeçar do zero
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