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5 de dezembro de 2023
Prefeitura de Atibaia é sentenciada a fornecer cadeira de rodas a munícipe
Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e ...
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5 de dezembro de 2023
Incompreensão do modelo jurídico ainda é desafio para avanço do terceiro setor
Os desafios e inovações para o terceiro setor foram o tema central do simpósio interdisciplinar realizado em 30 de novembro ...
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5 de dezembro de 2023
Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro
No último dia 6 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização ...
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5 de dezembro de 2023
TSE nega seguimento a recurso de Bolsonaro ao STF contra inelegibilidade
Ao condenar Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores ...
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5 de dezembro de 2023
Instituto pede mediação entre Starbucks e locadores de lojas em RJ
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) protocolou petição, nesta segunda-feira (4/12), requerendo entrada como amicus curiae no processo de recuperação ...
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5 de dezembro de 2023
Responsabilidade objetiva por dano decorrente de fraude em operação bancária
A responsabilidade das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes em transações financeiras tem sido objeto de vários debates e ...
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5 de dezembro de 2023
TJ-SP anula condenação proferida antes das alegações finais da defesa
A publicação de sentença sem a apresentação das alegações finais por parte da defesa é causa de nulidade absoluta. Esse ...
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5 de dezembro de 2023
Agropecuária deve indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
Por entender que ficou caracterizada a negligência do empregador no incidente que levou à morte do trabalhador, a 3ª Turma ...
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5 de dezembro de 2023
Justiça do Trabalho vista como patinho feio
No célebre conto do dinamarquês Hans Christian Andersen, escrito em 1843, um certo patinho feio foi estigmatizado por sua diferente ...
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5 de dezembro de 2023
Ainda em construção, nova identidade da ação de improbidade afeta juízes e MP
Dois anos depois das mudanças drásticas trazidas pela nova LIA, desenho institucional começa a ganhar forma no Judiciário O post ...
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5 de dezembro de 2023
Reforma da CLT flexibiliza regras e restringe direitos dos trabalhadores
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2024, lançado nesta quinta-feira (30/11). Há muito os direitos trabalhistas no Brasil são ...
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5 de dezembro de 2023
PL da desoneração da folha de pagamento: o que aprender com os vetos zumbis
O veto do presidente da República ao Projeto de Lei nº 334/2023, mais conhecido como o “PL da desoneração da ...
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