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25 de novembro de 2020
Juíza condena três pessoas por ataques a jornalista Madeleine Lacsko
Se o direito à livre expressão contrapõe-se ao direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem, ...
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25 de novembro de 2020
STJ cancela súmula sobre juros compensatórios na desapropriação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o cancelamento da Súmula 408. O colegiado entendeu desnecessária a convivência da ...
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25 de novembro de 2020
Lucia Ferreira: O STF e o direito à proteção de dados pessoais
Em decisão proferida no dia 8 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal, em votação quase unânime (10 votos ...
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24 de novembro de 2020
OAB requer que o uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho seja facultativo
Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais ...
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24 de novembro de 2020
OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia
A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ...
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24 de novembro de 2020
ESA Nacional discutirá o novo marco legal do saneamento básico
A ESA Nacional promoverá o evento “Os desafios do novo marco legal do saneamento básico”, no dia 3 de dezembro, ...
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24 de novembro de 2020
OAB receberá até 1º de dezembro sugestões de artigos para livro bilíngue sobre a relação Brasil-China
A OAB Nacional, por meio da Coordenação das Relações Brasil-China, manterá aberto até 1º de dezembro o prazo para que ...
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23 de novembro de 2020
Carrefour anuncia aporte de R$ 25 milhões em fundo contra racismo
"O Grupo Carrefour Brasil está fortemente comprometido em lutar pelo combate ao racismo estrutural no país e promover ações afirmativas ...
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23 de novembro de 2020
Concluída desapropriação de sítio localizado em área quilombola
Uma ação de desapropriação por interesse social foi concluída pela 2ª Vara Federal de Sorocaba (SP) depois de quase dez anos em tramitação. ...
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23 de novembro de 2020
Suspeito de golpes de mais de 500 milhões de euros é preso em PE
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23/11) em Sirinhaém, litoral de Pernambuco, o italiano Roberto Guerini. Ele era procurado por vários países ...
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23 de novembro de 2020
PGR questiona no STF normas do RJ sobre segurança veicular
Augusto Aras, procurador-geral da República, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar duas leis do Rio de Janeiro que tratam ...
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23 de novembro de 2020
Prefeitura do Rio não deve enviar dados financeiros a vereadores
Apenas a União e os estados podem legislar sobre Direito Financeiro. E somente o Executivo municipal tem competência para propor ...
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COMUNICADO

EM ATENÇÃO AO COMUNICADO REF. PROTOCOLO DE CERTIDÕES DE HONORÁRIOS DEZEMBRO/20, ANTECIPAREMOS O RECEBIMENTO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS FÍSICAS PROTOCOLADAS NA SECRETARIA LOCAL PARA O DIA 03/12/2020 E CERTIDÕES DIGITAIS PROTOCOLADAS NO SITE DA OAB/SP, ATÉ O DIA 06/12/2020.