Tem o presente a finalidade de lembrar os(as) colegas que devem sempre que nomeados a atuarem através do Convênio firmado entre a DPE/OABSP imprimir e juntar no respectivo processo o documento que conste o número do RGI – Registro Geral de Indicação, disponibilizado no site, vez que, somente o advogado conveniado possui login e senha pessoal para tal prática e o mesmo é indispensável para a expedição de Certidão de Honorário.

Agora somente pela INTERNET

(*) As certidões que necessitem constar período anterior à data de informatização de cada comarca (veja tabela no site indicado abaixo) e, ainda, as certidões das Varas das Execuções Criminais (SIVEC) continuam a ser solicitadas presencialmente.

ACESSE: www.tjsp.jus.br > Certidões

O “NÃO” é o grito de um movimento criado pela OAB SP para dar um basta na desonestidade. Se você conhece algum caso de corrupção, não se omita: denuncie às autoridades públicas.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção de São Paulo

Nota oficial da OAB SP sobre as manifestações e o combate à corrupção

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em face das manifestações anunciadas para ocorrer nos próximos dias em todo o país, vem reiterar que a liberdade de manifestação, que deve sempre ser exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito do cidadão externar suas indignações, notadamente contra as mazelas de nosso país, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas.

A OAB SP se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção, conclamando as autoridades, especialmente o Poder Judiciário a, com independência e isenção, assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência, punir, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.

Marcos da Costa
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional São Paulo
São Paulo, 12 março de 2015